O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, este direito no Brasil é assegurado aos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

 No âmbito do Direito do Consumidor encontra-se situado o denominado “Direito da Saúde” tendo como uma das suas vertentes a preservação dos direitos dos usuários dos planos de saúde e o combate as abusividades praticadas pelas empresas de Planos de Saúde.

 

Felizmente o poder Judiciário tem sido determinante em coibir os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde, sendo com a intervenção dos advogados do Scafuro, Pantaleoni e Luz Advogados Associados que os seus clientes Consumidores vêm sendo protegidos destes abusos, pois a sua atuação com eficiência e agilidade tem sido determinante na garantia de seus Direitos da Saúde, coibindo, dentre outros, os seguintes temas:

 

 

 

• Reajustes abusivos de mensalidade decorrente de mudança de faixa etária (56 anos; 59 anos; 60 anos ou mais)

 

• Reajustes abusivos de mensalidade para pequenas e médias empresas (sinistralidade);

 

• Reativação de plano de saúde indevidamente cancelado;

 

• Garantia de permanência no plano por exclusão imotivada;

 

• Garantia de permanência no plano diante da perda de emprego;

 

• Garantia de permanência no plano diante da mudança/substituição de seguradora pela empresa empregadora;

 

• Garantia de permanência ao sócio remido;

 

• Garantia de permanência diante da aposentadoria ou demissão;

 

• Negativas de tratamentos nas áreas de oncologia, cardiologia, urologia, ortopedia, entre outros;