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Planos de Saúde terão que cobrir os custos de 37 medicamentos para o tratamento contra o câncer
2 de janeiro de 2014. A partir dessa data, todos os Planos de Saúde terão que cobrir os custos de 37 medicamentos orais. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Essa é a primeira vez que os planos têm que bancar medicamentos via oral. Segundo o Ministério da Saúde, a principal vantagem da garantia dos remédios via oral para o câncer é que parte dos pacientes poderão ser tratados em casa, sem ter de ir a clínicas e hospitais, minimizando riscos e infecções.
Os medicamentos que terão de ser assegurados aos clientes das operadoras de saúde servem para 54 indicações de tratamentos contra a doença. Inclusive, os pacientes que recebem esses remédios via SUS poderão optar por continuar pelo SUS ou passar a recebê-los pelo convênio médico.
Além dos remédios para o câncer, outros 50 novos procedimentos relacionados ao tratamento de outras doenças devem entrar para a lista de cobertura obrigatória.
A iniciativa vai beneficiar cerca de 42,5 milhões de pessoas que contrataram planos de saúde e assistência médica depois do dia 1º de janeiro de 1999 e os beneficiários de adaptações à Lei 9.656/98, segundo o governo.
A obrigatoriedade da adição dessas novas ações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sob responsabilidade da ANS, foi publicada no "Diário Oficial da União" , no dia 22 de outubro de 2013, na forma de uma resolução normativa. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/60651312/dou-secao-1-22-10-2013-pg-52
Outros 44 procedimentos já presentes na obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras serão ampliados.
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